Política de Privacidade
Yuri Henrique Oliveira da Rosa
OAB/AL nº 16.957 · CNPJ 67.565.293/0001-25
Empresarial Premium Office - Avenida Governador Osman Loureiro, 3506 Sala 626, 628 e 630 - Mangabeiras, Maceió/AL, CEP 57037-630
Última atualização: 25/09/2026
1. Compromisso com a sua privacidade
Yuri Henrique Oliveira da Rosa, advogado inscrito na OAB/AL nº 16.957, respeita a privacidade de quem procura o escritório. Esta Política descreve como são tratados os dados pessoais que você fornece ou que são coletados automaticamente por meio deste site.
Ela se aplica ao site e ao atendimento que começa por ele. O tratamento de dados dentro de um processo judicial já em curso segue, além desta Política, as regras processuais e o sigilo profissional.
2. Sigilo profissional: o dever que vem antes da LGPD
Tudo o que você contar ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que a LGPD e não depende de contratação: vale desde o primeiro contato, mesmo que você decida não seguir com o caso.
Na prática, isso significa que relatórios médicos, negativas de plano e qualquer informação sobre o seu caso não são compartilhados, comentados ou usados como exemplo, em nenhum canal, sem a sua autorização expressa.
3. Dados pessoais coletados
a) Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Telefone e WhatsApp
- Tipo de negativa e descrição da situação, quando você preenche o formulário
- Documentos enviados para análise do caso: relatórios e prescrições médicas, exames, negativa da operadora, carteirinha, contrato e regulamento do plano, documentos pessoais
- CPF, endereço e demais dados de qualificação, quando houver contratação
b) Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Localização geográfica aproximada
- Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional
- Páginas acessadas, cliques e tempo de permanência
- Origem do acesso (busca, campanha, link patrocinado, rede social)
- Cookies e tecnologias similares
c) Dados obtidos de terceiros e fontes públicas
- Informações de processos judiciais e administrativos em bases públicas
- Dados de plataformas de mídia social, quando você interage com os perfis do escritório
- Indicações de clientes, profissionais de saúde ou outros advogados, quando houver
4. Dados de saúde: tratamento de dado sensível
Relatório médico, laudo, exame, CID e histórico de tratamento são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Eles recebem proteção reforçada e são tratados exclusivamente para a análise e a condução do seu caso.
Esses dados não alimentam ações de marketing, não são usados para segmentação de anúncios e não são compartilhados com parceiros comerciais. As bases legais aplicáveis são o seu consentimento e o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, I e II, "d", da LGPD).
Envie pelo formulário apenas o necessário para o primeiro contato. Documentos e detalhes clínicos podem ser enviados depois, pelo canal que você preferir.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder ao seu contato e analisar a viabilidade do caso
- Solicitar documentos e esclarecimentos necessários à análise
- Apresentar as condições de honorários e formalizar a contratação
- Elaborar petições, recursos e demais peças, e acompanhar o processo
- Comunicar movimentações e decisões pelo canal que você indicar
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda documental
- Executar rotinas administrativas, contábeis e fiscais do escritório
- Medir o desempenho do site e das campanhas, em base agregada
- Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes
6. Bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): análise do caso, contratação e condução do processo
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de documentos, obrigações fiscais e deveres da advocacia
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"): uso de documentos e informações na ação judicial ou administrativa
- Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): dados de saúde enviados espontaneamente e comunicações não relacionadas ao seu caso
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site e medição agregada de desempenho, sempre que não prevalecerem os seus direitos
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, apenas quando necessário, com:
- Poder Judiciário, tribunais, órgãos administrativos e a parte contrária, no que o processo exigir
- Advogados correspondentes e peritos, quando o caso demandar atuação em outra comarca ou prova técnica
- Prestadores de serviço de tecnologia, hospedagem e comunicação, contratualmente obrigados ao sigilo
- Profissionais de contabilidade, para as obrigações fiscais do escritório
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial
Não há compartilhamento de dados com parceiros comerciais, anunciantes ou intermediários. Dados de saúde só são compartilhados no estritamente necessário à defesa do seu próprio interesse.
8. Transferência internacional de dados
Alguns serviços usados pelo site, como hospedagem, e-mail e ferramentas de medição, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as salvaguardas exigidas pela LGPD, inclusive cláusulas contratuais e demais mecanismos admitidos pela ANPD.
9. Uso de cookies
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Manter o funcionamento das páginas e lembrar preferências
- Medir audiência e desempenho das páginas
- Medir o resultado de campanhas de divulgação institucional
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Parte das funcionalidades do site pode deixar de funcionar como esperado.
O mapa exibido no rodapé é um serviço do Google e grava cookies próprios quando carregado.
10. Segurança das informações
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas o uso de conexão criptografada no site, controle de acesso aos arquivos e restrição de acesso aos dados ao advogado responsável.
Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, você e a ANPD serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Prazo de retenção
- Contatos que não resultaram em contratação: mantidos pelo tempo necessário ao próprio atendimento e depois eliminados, salvo pedido seu em sentido diverso.
- Casos contratados: mantidos durante o processo e pelo prazo de guarda aplicável a documentos e prontuários processuais, para defesa de direitos.
- Dados de navegação: mantidos pelos prazos legais aplicáveis a registros de acesso e pelos prazos das ferramentas de medição.
12. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências
- Revogação do consentimento
Alguns desses pedidos podem ser limitados por dever legal de guarda ou pela necessidade de preservar prova em processo em curso. Quando isso acontecer, você será informado do motivo.
13. Encarregado e canal de atendimento
O escritório é individual, e o próprio advogado responsável atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- E-mail: contato@yurirosaadvsaude.com.br
- Telefone/WhatsApp: (82) 99385-5048
- Endereço: Empresarial Premium Office - Avenida Governador Osman Loureiro, 3506 Sala 626, 628 e 630 - Mangabeiras, Maceió/AL, CEP 57037-630
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.